POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Hub Digital 360 — Produtos Educacionais e Consultivos (B2B Digital)
Vigência: Maio de 2026
Identificação do Controlador e Contatos
Controlador: Mingarelli Soluções Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.720.650/0001-09, com sede na Rua Barão de Atibaia, 668 – Vila Itapura – Campinas/SP.
Encarregado de Dados (DPO — Data Protection Officer / Encarregado de Proteção de Dados): Adriana Aparecida Mingarelli Hellstrom — dpo@capital360fusion.com.br
Canal para solicitações LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018): dpo@capital360fusion.com.br — prazo de resposta: até 15 dias.
Disposições Gerais
Esta Política de Cancelamento e Reembolso rege as condições aplicáveis à solicitação de cancelamento e devolução de valores referentes aos produtos educacionais e consultivos comercializados sob a marca Adriana Mingarelli e Hub Digital 360, nos sites adrianamingarelli.com.br e hubdigital360-loja.adrianamingarelli.com.br.
A presente Política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial com o art. 49, que assegura o direito de arrependimento ao consumidor em compras realizadas fora do estabelecimento comercial, incluindo compras pela internet.
1. Direito de Arrependimento — Prazo Legal de 7 Dias
O cliente tem o direito de cancelar a compra e solicitar reembolso integral dentro do prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra, independentemente do motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deve enviar e-mail para dpo@capital360fusion.com.br ou para mingarellicapital@gmail.com, com o assunto “Cancelamento — [Nome do Produto]” e os dados da compra (nome completo, e-mail utilizado na compra e número do pedido).
O reembolso será processado em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. No caso de pagamento parcelado no cartão de crédito, o estorno poderá aparecer em até 2 faturas subsequentes, conforme as políticas da operadora do cartão.
2. Regras por Tipo de Produto
2.1 Produtos de entrega automática (checklists, scanners, ferramentas digitais e materiais de acesso imediato): o acesso é liberado automaticamente após a confirmação do pagamento processado pela plataforma parceira. Também se enquadram nesta categoria ebooks, minicursos, planilhas, templates, kits de design e qualquer outro infoproduto de entrega digital imediata comercializado neste portfólio, independentemente do formato ou da plataforma de entrega utilizada. Cancelamento e reembolso integral garantidos dentro do prazo legal de 7 dias corridos, mesmo que o acesso já tenha sido utilizado. Após 7 dias, não há reembolso para produtos de entrega automática.
2.2 Produtos de entrega composta (kits com Módulo 1 imediato e módulos subsequentes): cancelamento e reembolso integral garantidos dentro do prazo legal de 7 dias corridos a partir da compra. Após 7 dias do recebimento do briefing pós-compra ou da liberação do segundo módulo — o que ocorrer primeiro —, não há reembolso, pois a entrega personalizada já foi iniciada.
2.3 Serviços com entrega manual e SLA (diagnósticos e planos de ação): cancelamento e reembolso integral possível até o envio do briefing pós-compra. Após o envio do briefing e o início da análise pela equipe, o reembolso integral não é mais aplicável, pois o serviço já foi iniciado com dedicação de tempo e recursos. Nesse caso, poderá ser avaliada uma compensação proporcional ao estágio de execução, a critério da Mingarelli Soluções Ltda.
2.4 Produtos de alto valor com pré-qualificação (mentorias individuais e em grupo): para mentorias com valor igual ou superior a R$ 6.997,00, o cancelamento e as condições de reembolso são regidos pelo contrato de prestação de serviços assinado digitalmente no ato da contratação. Em qualquer caso, o direito de arrependimento de 7 dias é garantido. Após o período de arrependimento e após a realização da primeira sessão ou entrega de qualquer material exclusivo da mentoria, não há reembolso. Sessões não realizadas por iniciativa do cliente não geram crédito ou reembolso após o prazo de arrependimento.
3. Condições que Não Geram Direito a Reembolso Após o Prazo Legal
Não geram direito a reembolso após o prazo de 7 dias corridos da compra:
- Insatisfação com os resultados obtidos decorrente de não execução ou execução parcial da metodologia pelo próprio cliente.
- Ausência de tempo disponível para consumir o conteúdo adquirido.
- Mudança de área de atuação ou circunstâncias pessoais do cliente.
- Discordância com abordagem metodológica após o início do consumo do conteúdo.
- Problemas técnicos de acesso gerados exclusivamente por dispositivo, navegador ou conexão do próprio cliente.
4. Como Solicitar o Cancelamento
O pedido de cancelamento deve ser feito exclusivamente por escrito, pelos canais abaixo:
- E-mail: mingarellicapital@gmail.com — assunto: “Cancelamento — [Nome do Produto]”.
- E-mail DPO: dpo@capital360fusion.com.br — para questões que envolvam dados pessoais associadas ao cancelamento.
O cliente receberá confirmação de recebimento da solicitação em até 2 dias úteis. O reembolso, quando aplicável, será processado em até 10 dias úteis após a confirmação.
5. Atualizações da Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente será publicada em adrianamingarelli.com.br/cancelamento/ com indicação da data de atualização.
Contatos
DPO (Encarregado de Proteção de Dados): dpo@capital360fusion.com.br
Endereço: Rua Barão de Atibaia, 668 – Vila Itapura – Campinas/SP
Vigência: atualizada em Maio de 2026.
